| Projeto: |
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PL 191 26/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-191/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0191-2020 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESTAURANTES DE CAMPANHA PARA DISTRIBUIÇÃO DE MARMITAS DURANTE O PRAZO QUE DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / ALIMENTOS / CALAMIDADE PUBLICA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DISTRIBUICAO / DISTRIBUICAO GRATUITA / DOENCA EPIDEMICA / EMERGENCIA / INSTALACAO / PANDEMIA / POPULACAO CARENTE / PRAZO / REFEICAO / RESTAURANTE / SAUDE PUBLICA / SITUACAO DE EMERGENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0753-2020
ver documento ADM0109-2021
ver documento SAUDE0277-2021
ver documento FIN0454-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 05/05/2020 | | CCJ | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 15/09/2020 | | ADM | Recebido em 16/09/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | ADM | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 09/04/2021 | | SAUDE | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 08/05/2021 | | FIN | Recebido em 11/05/2021 | Encaminhado em 09/05/2022 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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